DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Cópia/Imagem dos documentos pessoais do CANDIDATO (A) e do seu GRUPO FAMILIAR (todos que residem no mesmo imóvel), conforme segue:
CPF - Cadastro de Pessoa Física de todos os membros do grupo familiar;
Carteira de identidade de todos os membros do grupo familiar – havendo menor de 18 anos que não possua o RG, este poderá ser substituído por Certidão de Nascimento;
Certidão de casamento do candidato (a), ou declaração de união estável, conforme modelo disponível no site;
No caso de algum membro da família possuir a guarda de alguma pessoa que configure o grupo familiar, deverá ser apresentada cópia do documento da Guarda Judicial.
Comprovante de Endereço
atualizado, em nome do candidato ou membros do grupo familiar, como por exemplo, cópia de conta de consumo de energia elétrica, água, telefone, comprovante de aluguel ou prestação de imóvel próprio;
Cópia do contrato e cópia do recibo de pagamento do aluguel do último período. Caso não possua contrato de locação, deverá ser apresentada declaração de que o candidato reside em imóvel alugado ou cedido, bem como o valor pago a título de locação se o caso, com data atual e assinatura do proprietário do imóvel, conforme modelo disponível no site;
No caso de algum membro da família possuir a guarda/curatela de alguma pessoa que configure o grupo familiar, deverá ser apresentada cópia do documento da Guarda Judicial/ou Decisão Judicial;
Se o imóvel for financiado: Cópia do recibo da última prestação;
Apresentar certidão de óbito no caso de morte do (s) pais ou cônjuge do candidato (a) a bolsa de Estudo Social.
COMPROVANTE DE RENDA: do ALUNO e do seu GRUPO FAMILIAR (todos que residem na mesma
casa), conforme segue:
Como comprovação de renda, devem ser apresentados documentos conforme o tipo da atividade realizada por cada membro do grupo familiar, inclusive para aqueles que se enquadrem como desempregados;
Portanto, em todos os tipos de atividades, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
Carteira de Trabalho e Previdência Social de todos os membros do grupo familiar (em caso de Carteira de Trabalho física, apresentar cópia das páginas da foto, dados pessoais, último registro e da próxima página em branco). Para os que possuam Carteira de Trabalho Digital, deve ser apresentada cópia integral desta.
No caso de não possuir Carteira de Trabalho, deve ser apresentada declaração de que não a possui, conforme modelo de declaração disponível no site.
Cópia completa da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e do recibo de entrega referente ao último exercício, de todos os integrantes do grupo familiar, conforme estabelecido na legislação do Imposto de Renda.
Para os membros do grupo familiar isentos da entrega do Imposto de Renda, apresentar comprovante da situação da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2022, emitido através do site da Receita Federal. Para acessá-lo
Clique aqui
Com a seguinte frase: “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”.
ASSALARIADOS:
Os três últimos holerites, no caso de salário fixo, bem como os documentos publicados nos itens: 6.5.1 ou 6.5.2, 6.5.3 ou 6.5.4 deste Edital;
Extratos bancários dos três últimos meses.
SÓCIO OU DIRIGENTE DE EMPRESA:
Três últimos contracheques da retirada mensal, se a empresa estiver em atividade;
Última declaração do IRPJ, completa, bem como os documentos publicados nos itens: 6.5.1 ou 6.5.2, 6.5.3 ou 6.5.4 deste Edital;
Quaisquer declarações tributárias referentes às pessoas jurídicas que envolvam o candidato ou os membros do grupo familiar, solicitado pela Assistente Social;
Extratos bancários dos seis últimos meses.
AUTÔNOMOS OU PROFISSIONAIS LIBERAIS (profissão regulamentada):
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao (a) candidato (a) ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso;
Guias de Recolhimento do INSS, dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada, bem como os documentos publicados nos itens: 6.5.1 ou 6.5.2, 6.5.3 ou 6.5.4 deste presente Edital;
Extratos bancários dos seis últimos meses.
TRABALHADOR (A) INFORMAL:
Declaração de Trabalhador informal, conforme modelo disponível no site, bem como os documentos publicados nos itens: 6.5.1 ou 6.5.2, 6.5.3 ou 6.5.4 deste Edital;
Extratos bancários dos três últimos meses.
ESTAGIÁRIO (A):
Cópia do Contrato de Estágio, indicando o valor da Bolsa Auxílio, bem como os documentos publicados nos itens: 6.5.1 ou 6.5.2, 6.5.3 ou 6.5.4 deste Edital.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS:
Cópia do Comprovante de Recebimento de Aposentadoria, ou Pensão, ou Extrato do Benefício, impresso através do site do Ministério da
Previdência Social -
www.meu.inss.gov.br ou se a aposentadoria e/ou pensão for de outra Instituição Provedora, bem como os documentos publicados nos itens: 6.5.1 ou 6.5.2, 6.5.3 ou 6.5.4 deste Edital..
DESEMPREGADO OU QUEM NUNCA TENHA TRABALHADO:
Caso esteja recebendo o seguro desemprego, apresentar o comprovante de recebimento fornecido pela Caixa Econômica Federal e cópia da rescisão do contrato;
Declaração de próprio punho, informando que não possui nenhuma renda, conforme modelo disponível no site, bem como os documentos publicados nos itens: 6.5.1 ou 6.5.2, 6.5.3 ou 6.5.4 deste Edital;
Extratos bancários dos três últimos meses.
BENEFÍCIOS SOCIAIS DO GOVERNO:
Os que recebam benefício do Governo, devem apresentar cópia do cartão e o último extrato do benefício, bem como os documentos publicados nos itens: 6.5.1 ou 6.5.2, 6.5.3 ou 6.5.4 deste Edital.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA:
Apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999 - 3.298, de 20 de dezembro de 1999 – regulamentada Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, contendo o código correspondente da Classificação Internacional de Doença.
BENEFICIÁRIOS DE CONVÊNIOS e PARCERIAS:
Apresentar documentação acima e, também Carta/Declaração do convênio com data atualizada.